Recurso Especial 5082871-92.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS

Representa: Réu

IVAN TAUIL RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

STAM METALURGICA S/A

Terceiro

STAM METALURGICA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 14:35

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 10:45

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 14:35

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2022, 00:00

Expedição de

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2022, 00:00