Recurso Especial 0000946-66.2022.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
CPF
746.***.***-00
Mostrar
Autor
LAVÍNIA MACIEL DE OLIVEIRA BARCELOS
CPF
502.***.***-72
Mostrar
Autor
MINERACAO UNIAO LTDA - ME
Autor
HILARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Terceiro
LAVINIA MACIEL DE OLIVEIRA BARCELOS
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA IARA BARBOSA MARINHO
OAB/MG 212823
·
Representa: Autor
MAGNO CESAR DA SILVA
OAB/MG 46639
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
CPF
746.***.***-00
Mostrar
Autor
LAVÍNIA MACIEL DE OLIVEIRA BARCELOS
CPF
502.***.***-72
Mostrar
Autor
MINERACAO UNIAO LTDA - ME
Autor
HILARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Terceiro
LAVINIA MACIEL DE OLIVEIRA BARCELOS
Terceiro
MINERACAO UNIAO LTDA - ME
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
25/05/2023, 00:00
Transitado em Julgado
24/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
26/04/2023, 00:00
Publicação
12/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/04/2023, 13:04
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
04/04/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
04/04/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
04/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
04/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/03/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
28/03/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
28/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
09/03/2023, 00:00
Expedição de
09/03/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Comunicação eletrônica enviada:
25/05/2023, 00:00
Transitado em Julgado
24/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
26/04/2023, 00:00
Publicação
12/04/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
04/04/2023, 09:31
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/04/2023, 13:04
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
04/04/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
04/04/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
04/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
04/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/03/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
28/03/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
28/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
09/03/2023, 00:00
Expedição de
09/03/2023, 00:00
Remetidos os autos
08/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
23/02/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
23/02/2023, 00:00