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Recurso em Sentido EstritoDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIS CARLOS CASSEMIRO

Autor

LUIS CARLOS CASSEMIRO

Terceiro

MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

02/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 08:33

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 12:49

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 08:03

Despacho

•11/11/2022, 18:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 08:33

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 12:49

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 08:24

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•22/07/2022, 14:40

Outros Documentos

•01/04/2022, 12:33

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado

Baixa definitiva processo eletrônico

Comunicação eletrônica enviada:

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(22)