Mandado de Segurança Cível 5055701-77.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:41

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2023, 11:16

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:41

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 17:07

Despacho

•05/10/2023, 16:36

01/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2023, 11:16

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

05/10/2023, 02:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

05/10/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Autor - SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA; Ré(u)(s) - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO RADUAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2022, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de apelação

24/08/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 20:30

Denegada a Segurança a SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA - CNPJ: 37.486.053/0001-74 (IMPETRANTE)

01/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/06/2022, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 07:50

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:48

Juntada de Mandado

16/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf

10/05/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 14:08

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:12

Expedição de Certidão de Triagem.

04/04/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 18:26

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:06

Intimação

•01/08/2022, 20:30

Sentença

•01/08/2022, 11:05

Documentos comprobatórios

•10/05/2022, 12:13

Documentos comprobatórios

•10/05/2022, 12:13

Documentos comprobatórios

•10/05/2022, 12:13

Documentos comprobatórios

•10/05/2022, 12:13

Cientificação de Mandado de Segurança

•29/04/2022, 16:33

Intimação

•25/04/2022, 14:08

Decisão

•25/04/2022, 13:52