Agravo Interno Cível 5055469-36.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

I3 TELECOMUNICACOES EIRELI ME

Terceiro

INFOR3 TECNOLOGIA EM INFORMATICA

Terceiro

NEIDE DE MAGALHAES - ME

Terceiro

NEIDE DE MAGALHAES ME

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO

OAB/MG 114279·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

I3 TELECOMUNICACOES EIRELI ME

Terceiro

INFOR3 TECNOLOGIA EM INFORMATICA

Terceiro

NEIDE DE MAGALHAES - ME

Terceiro

NEIDE DE MAGALHAES ME

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEE

Terceiro

I3 TELECOMUNICACOES EIRELI ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 13:02

Decisão interlocutória:

12/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 14:06

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 13:02

Decisão interlocutória:

12/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 18:35

Despacho

•14/02/2023, 17:14

12/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 14:06

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00