Recurso Especial 2341622-80.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

OAB/MG 76733·Representa: Réu

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

OAB/MG 25158·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

OAB/MG 91046·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Juntada de documento

28/11/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Juntada de documento

28/11/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 17:48

Decisão

•19/01/2023, 10:40

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 17:58

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 13:18

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2022, 00:00