Cumprimento de sentença 5022177-17.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 81.840,22

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Partes do Processo

EMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS 64647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:30

Juntada de certidão de baixa

24/11/2025, 14:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:06

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:26

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:34

Juntada de Ofício

23/09/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:30

Juntada de certidão de baixa

24/11/2025, 14:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 13:42

Decisão

•30/08/2023, 20:06

06/10/2025, 10:06

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:26

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:34

Juntada de Ofício

23/09/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:02

Desentranhado o documento

19/09/2025, 15:02

Processo Reativado

19/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:25

Juntada de Ofício

02/09/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:43

Processo Reativado

23/01/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 15:57

Desentranhado o documento

23/01/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:43

Expedição de Alvará.

25/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:25

Expedição de RPV.

31/08/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:12

Outras Decisões

30/08/2023, 20:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 15:08

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 15:07

Desentranhado o documento

14/08/2023, 15:07

Outras Decisões

08/08/2023, 19:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 13:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 19:21

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:38

Conclusos para despacho

06/05/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:38

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - EMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEISER MARA REZENDE CARDOSO, JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - EMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DEISER MARA REZENDE CARDOSO, JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - EMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 19/01/2023 Adv - DEISER MARA REZENDE CARDOSO, JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/12/2022, 15:53

Juntada de certidão decurso de prazo

23/12/2022, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de DANIEL DE AVILA RAJAO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 12:21

Julgado improcedente o pedido

12/10/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:48

Expedição de Alvará.

26/09/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 19:46

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2022, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de ELI ARAUJO JUNIOR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2022, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:52

Juntada de certidão decurso de prazo

20/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de ELI ARAUJO JUNIOR em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição

16/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 17:00

Expedição de Certidão de Triagem.

02/05/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 15:48

Decisão

•08/08/2023, 19:35

Despacho

•16/07/2023, 19:21

Despacho

•08/05/2023, 19:47

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:38

Sentença

•12/10/2022, 13:30