Embargos de Declaração Cível 2170094-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Financiamento do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

CPF

Autor

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

OAB/MG 112621·Representa: Autor

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Réu

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 14:38

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 10:09

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 12:44

Despacho

•19/01/2023, 10:04