Cumprimento de sentença 5015067-87.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.005,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

ADALTO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ADALTO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/03/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 09:24

Juntada de certidão de baixa

12/09/2023, 09:23

Juntada de certidão decurso de prazo

12/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:14

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/03/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 09:24

Juntada de certidão de baixa

12/09/2023, 09:23

Juntada de certidão decurso de prazo

12/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 01/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 10:48

Despacho

•23/05/2023, 14:29

02/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/04/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:54

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALTO DA SILVA ROCHA, ANDRE MYSSIOR, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, PRISCILA COELHO ERLACHER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALTO DA SILVA ROCHA, PRISCILA COELHO ERLACHER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALTO DA SILVA ROCHA, PRISCILA COELHO ERLACHER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 19/01/2023 Adv - ADALTO DA SILVA ROCHA, PRISCILA COELHO ERLACHER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2022, 16:48

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 12:02

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 17:48

Indeferida a petição inicial

19/10/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FRAGA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA ROCHA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 17:28

Expedição de Certidão de Triagem.

23/06/2022, 12:38

Distribuído por dependência

23/06/2022, 09:37

Despacho

•04/04/2023, 17:54

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:00

Contrarrazões

•20/12/2022, 16:48

Despacho

•25/11/2022, 12:02

Sentença

•19/10/2022, 14:11

Despacho

•23/08/2022, 11:29

PETIÇÃO INICIAL

•23/06/2022, 09:37

Documento de Comprovação

•23/06/2022, 09:37

Documento de Comprovação

•23/06/2022, 09:37

Documento de Comprovação

•23/06/2022, 09:37

Documento de Comprovação

•23/06/2022, 09:37

Documento de Comprovação

•23/06/2022, 09:37