Embargos à Execução Fiscal 5013358-08.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 96.041,55

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/05/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:46

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:54

Outras Decisões

26/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/04/2024, 17:54

Decisão

•26/04/2024, 17:41

20/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/05/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:46

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:54

Outras Decisões

26/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2024, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2024, 02:18

Conclusos para despacho

12/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - PERSINAL LTDA EPP; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE OSMAR DA SILVA, LEONARDO MARCONY BRANDAO, LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - PERSINAL LTDA EPP; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. GERALDO AUGUSTO em 19/01/2023 Adv - JOSE OSMAR DA SILVA, LEONARDO MARCONY BRANDAO, LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 20:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2022, 13:40

Expedição de Decisão.

15/06/2022, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 10:30

Outras Decisões

06/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:54

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

04/06/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2021, 14:35

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2020, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 06:50

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 12:02

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:43

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:54

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:22

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:08

Decorrido prazo de PERSINAL LTDA - EPP em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2019, 15:06

Conclusos para despacho

27/09/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 18:02

Distribuído por dependência

25/09/2019, 16:18

Despacho

•13/03/2024, 16:07

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:18

Certidão

•15/06/2022, 10:34

Intimação

•15/06/2022, 10:30

Decisão

•06/05/2022, 17:06

Sentença

•25/10/2021, 16:29

Despacho

•18/06/2021, 16:32

Decisão

•18/02/2021, 14:35

Despacho

•06/10/2020, 06:50

Despacho

•24/08/2020, 12:02

Despacho

•27/07/2020, 11:43

Despacho

•28/02/2020, 16:04

Despacho

•01/10/2019, 15:06