Recurso Especial 2112379-75.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLO

Terceiro

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

TANIA LUCIA FERREIRA DE MELLO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Representa: Réu

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLO

Terceiro

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

TANIA LUCIA FERREIRA DE MELLO

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLO

CPF

Reu

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

TANIA LUCIA FERREIRA DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/02/2025, 00:00

Juntada de documento

24/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 12:41

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/02/2025, 00:00

Juntada de documento

24/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 10:55

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 12:41

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2022, 00:00

Decorrido o prazo

21/11/2022, 00:00

Publicação

11/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00