Recurso Especial 0092912-09.2010.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

IESMY MIFARREG

Terceiro

JERONIMO MIFARREG

Terceiro

IESMY MIFARREG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA

OAB/MG 76468·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Autor

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE

OAB/MG 75658·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

IESMY MIFARREG

Terceiro

JERONIMO MIFARREG

Terceiro

IESMY MIFARREG

CPF

Reu

JERONIMO MIFARREG

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/07/2024

03/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 01:55

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

17/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 11:16

03/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/07/2024

03/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 01:55

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2024, 00:00