Ação Penal - Procedimento Sumário 0001176-32.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELI SALVIANO

CPF

Reu

LOURDES CATARINA DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 17:10

Juntada de certidão de baixa

26/12/2024, 17:10

Juntada de certidão criminal

12/12/2024, 16:30

Juntada de certidão criminal

12/12/2024, 16:08

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

08/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/11/2024, 14:35

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:40

Juntada de Certidão

04/10/2024, 15:40

Juntada de Acórdão

23/08/2024, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELI SALVIANO - CPF: 067.989.796-88 (RÉU/RÉ)

26/04/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/04/2024, 17:54

Juntada de certidão criminal

25/04/2024, 17:49

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:25

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 17:10

Juntada de certidão de baixa

26/12/2024, 17:10

Juntada de certidão criminal

12/12/2024, 16:30

Juntada de certidão criminal

12/12/2024, 16:08

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

08/11/2024, 09:49

Documentos

Juntada

•23/08/2024, 13:03

Despacho

•25/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/11/2024, 14:35

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:40

Juntada de Certidão

04/10/2024, 15:40

Juntada de Acórdão

23/08/2024, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELI SALVIANO - CPF: 067.989.796-88 (RÉU/RÉ)

26/04/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/04/2024, 17:54

Juntada de certidão criminal

25/04/2024, 17:49

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELI SALVIANO - CPF: 067.989.796-88 (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2024, 20:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de ciência

21/02/2024, 11:46

Juntada de certidão criminal

20/02/2024, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 12:33

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de alegações finais

15/02/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/02/2024 15:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

09/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de ciência

25/01/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 12:55

Juntada de Mandado

25/01/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LOURDES CATARINA DE PAULA - CPF: 040.720.686-83 (VÍTIMA)

25/01/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELI SALVIANO - CPF: 067.989.796-88 (RÉU/RÉ)

18/01/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de ciência

10/01/2024, 17:28

Juntada de certidão criminal

10/01/2024, 16:39

Juntada de certidão criminal

10/01/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 16:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 09/02/2024 15:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

10/01/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de ciência

09/01/2024, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 17:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/05/2024 15:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

08/01/2024, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 13:46

Juntada de certidão criminal

21/12/2023, 14:05

Juntada de certidão criminal

19/12/2023, 16:28

Juntada de certidão criminal

19/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

18/12/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELI SALVIANO - CPF: 067.989.796-88 (RÉU/RÉ)

15/12/2023, 18:11

Juntada de certidão criminal

15/12/2023, 15:26

Revogada a Prisão ELI SALVIANO - CPF: 067.989.796-88 (RÉU/RÉ)

15/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:13

Juntada de Mandado

15/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

25/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 09:48

Juntada de Informações

24/08/2023, 09:48

Juntada de Certidão Criminal

23/08/2023, 12:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para ELI SALVIANO (Réu) - Data de Prescrição 28/07/2026 Motivo da Suspensão Art.366

23/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

23/08/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:22

Juntada de Informações

18/08/2023, 14:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para ELI SALVIANO (Réu) - Data de Prescrição 28/07/2026 Motivo da Suspensão Art.366

04/08/2023, 17:24

Juntada de Certidão Criminal

04/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de ciência

04/08/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2023, 17:52

Juntada de Certidão Criminal

03/08/2023, 15:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para ELI SALVIANO (Réu) - Data de Prescrição 28/07/2026 Motivo da Suspensão Art.366

03/08/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

03/08/2023, 15:48

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

28/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/07/2023, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:28

Juntada de certidão criminal

03/07/2023, 12:12

Juntada de certidão criminal

29/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:49

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/06/2023, 17:47

Extinta a punibilidade de ELI SALVIANO - CPF: 067.989.796-88 (INVESTIGADO(A)) por decadência ou perempção

12/06/2023, 14:19

Recebida a denúncia contra ELI SALVIANO - CPF: 067.989.796-88 (INVESTIGADO(A))

12/06/2023, 14:19

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/06/2023, 14:28

Distribuído por dependência

07/06/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 INDICIADO: E.S. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 19/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•25/03/2024, 12:20

Decisão

•21/02/2024, 20:06

Ciência

•21/02/2024, 11:46

Sentença

•20/02/2024, 09:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/02/2024, 17:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/02/2024, 17:59

Despacho

•10/01/2024, 15:23

Decisão

•08/01/2024, 17:41

Decisão

•15/12/2023, 14:58

Despacho

•24/08/2023, 16:25

Despacho

•18/08/2023, 15:45

Despacho

•04/08/2023, 13:32

Decisão

•28/07/2023, 16:49

Todos os documentos(17)

Juntada

•23/08/2024, 13:03

Despacho

•25/03/2024, 17:25

Despacho

•25/03/2024, 12:20

Decisão

•21/02/2024, 20:06

Ciência

•21/02/2024, 11:46

Sentença

•20/02/2024, 09:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/02/2024, 17:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/02/2024, 17:59

Despacho

•10/01/2024, 15:23

Decisão

•08/01/2024, 17:41

Decisão

•15/12/2023, 14:58

Despacho

•24/08/2023, 16:25

Despacho

•18/08/2023, 15:45

Despacho

•04/08/2023, 13:32

Decisão

•28/07/2023, 16:49

Despacho

•28/06/2023, 16:27

Sentença

•12/06/2023, 14:19