Recurso Especial 0402428-06.2016.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.092,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

MARIA REGINA PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DE MELO

CPF

Reu

SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PATROCINIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELA OLIVEIRA DO CARMO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

OAB/MG 89785·CPF·Representa: Réu

IRANY GONCALVES DA COSTA

OAB/MG 30325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 13:23

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

30/04/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/04/2025, 10:16

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 10:15

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•16/04/2025, 10:14

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•16/04/2025, 10:14