Embargos à Execução Fiscal 5006722-45.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 584.498,55

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão de Baixa.

08/07/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:24

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 13:54

Desentranhado o documento

20/06/2024, 13:52

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão de Baixa.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•09/07/2024, 10:31

Decisão

•08/07/2024, 11:45

08/07/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:24

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 13:54

Desentranhado o documento

20/06/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 02:11

Recebidos os autos

20/06/2024, 02:11

Recebidos os autos

20/06/2024, 02:11

Conclusos para despacho

20/06/2024, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - JORCELINO CARDOSO LOPES; JUSCELINO FARIA LOPES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ALEXANDRE BRAZ BATISTA, DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, FREDERICO SOARES DAMASCENO, SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Embargante(s) - JORCELINO CARDOSO LOPES; JUSCELINO FARIA LOPES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ALEXANDRE BRAZ BATISTA, DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, FREDERICO SOARES DAMASCENO, SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 0279927-19.2013.8.13.0105

14/09/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de Contrarrazões à Apelação.pdf

03/10/2019, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:28

Decorrido prazo de JUSCELINO FARIA LOPES em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2019, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2019, 10:58

Juntada de Petição de apelação

12/08/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2019, 09:46

Conclusos para despacho

19/06/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 19:05

Juntada de Petição de apelação

23/05/2019, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2019, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2019, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2019, 15:34

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 04:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada 18/09/2018 13:30 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

19/09/2018, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2018, 13:57

Conclusos para despacho

04/09/2018, 16:11

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DAMASCENO em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 06:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2018, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração.pdf

25/07/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 14:18

Audiência instrução e julgamento designada 18/09/2018 13:30 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

04/07/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 16:01

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:56

Decorrido prazo de JORCELINO CARDOSO LOPES em 29/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2018, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2018, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2017, 13:20

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 14:16

Conclusos para despacho

24/05/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 17:39

Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE em 03/04/2017 23:59:59.

10/04/2017, 02:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2017, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 14:44

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 15:02

Conclusos para despacho

22/11/2016, 13:15

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 13:15

Distribuído por dependência

28/10/2016, 10:28

Despacho

•20/06/2024, 10:27

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:10

Manifestação da Advocacia Pública

•01/08/2019, 09:31

Sentença

•25/06/2019, 19:25

Embargos de Declaração

•05/04/2019, 10:01

Sentença

•28/03/2019, 15:34

Ata de Audiência

•19/09/2018, 16:31

Despacho

•04/09/2018, 18:12

Todos os documentos(19)

Manifestação da Advocacia Pública

•09/07/2024, 10:31

Decisão

•08/07/2024, 11:45

Despacho

•20/06/2024, 10:27

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:10

Manifestação da Advocacia Pública

•01/08/2019, 09:31

Sentença

•25/06/2019, 19:25

Embargos de Declaração

•05/04/2019, 10:01

Sentença

•28/03/2019, 15:34

Ata de Audiência

•19/09/2018, 16:31

Despacho

•04/09/2018, 18:12

Despacho

•12/04/2018, 16:01

Despacho

•07/08/2017, 14:16

Despacho

•03/03/2017, 14:44

Despacho

•16/02/2017, 15:02