Recurso Especial 5006722-45.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Autor

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Autor

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Reu

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/06/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:37

Conhecido em parte o recurso de JORCELINO CARDOSO LOPES e JUSCELINO FARIA LOPES e provido em parte

10/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

10/04/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/03/2024, 16:46

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/03/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2024, 12:34

Documentos

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•07/03/2024, 12:32

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•07/03/2024, 12:32

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•07/03/2024, 12:31

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•07/03/2024, 12:31

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•07/03/2024, 12:31

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•07/03/2024, 12:31

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•07/03/2024, 12:30

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•07/03/2024, 12:30

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