Recurso Especial 5006722-45.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Autor

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Autor

JORCELINO CARDOSO LOPES

Terceiro

JUSCELINO FARIA LOPES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG 191990·Representa: Autor

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Representa: Autor

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG 129268·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Autor

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Autor

JORCELINO CARDOSO LOPES

Terceiro

JUSCELINO FARIA LOPES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG 191990·Representa: Autor

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Representa: Autor

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG 129268·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/03/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2024, 13:44

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 11:25

Demais Documentos à Instrução

•15/09/2023, 15:46

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/03/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2024, 13:44

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•15/09/2023, 15:46

Demais Documentos à Instrução

•15/09/2023, 15:46

Demais Documentos à Instrução

•15/09/2023, 15:46