Embargos de Declaração Cível 5006722-45.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Autor

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JORCELINO CARDOSO LOPES

Terceiro

JUSCELINO FARIA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Representa: Autor

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG 191990·Representa: Autor

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG 129268·Representa: Autor

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Réu

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Autor

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JORCELINO CARDOSO LOPES

Terceiro

JUSCELINO FARIA LOPES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Representa: Autor

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG 191990·Representa: Autor

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG 129268·Representa: Autor

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Réu

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 05:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 08:28

Despacho

•19/01/2023, 14:30

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 05:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 15:22

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/10/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•13/10/2022, 10:25