Apelação / Remessa Necessária 5006722-45.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Autor

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JORCELINO CARDOSO LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Representa: Autor

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG 129268·Representa: Autor

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG 191990·Representa: Autor

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Autor

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JORCELINO CARDOSO LOPES

Terceiro

JUSCELINO FARIA LOPES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JORCELINO CARDOSO LOPES

CPF

Reu

JUSCELINO FARIA LOPES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Representa: Autor

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG 129268·Representa: Autor

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG 191990·Representa: Autor

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Réu

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG 129268·Representa: Réu

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Representa: Réu

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG 191990·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 06:55

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

23/10/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

22/10/2020, 00:55

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 06:03

Decisão

•28/08/2020, 08:27

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 06:55

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

23/10/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

22/10/2020, 00:55

Sem manifestação da parte

22/10/2020, 00:55

Sem manifestação da parte

22/10/2020, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2020, 08:29

Autos devolvidos

28/08/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2020, 00:00

Expedição de

28/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

02/05/2020, 00:55

Remetidos os autos

11/03/2020, 00:00

Autos recebidos

11/03/2020, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

11/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2020, 00:58

Sem manifestação da parte

22/02/2020, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/01/2020, 13:39

Decisão interlocutória:

20/01/2020, 00:00

Expedição de

20/01/2020, 00:00

Expedição de

20/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2020, 00:00

Autos recebidos

11/10/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/10/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

10/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2019, 00:00

Decisão

•17/01/2020, 10:03

Outros Documentos

•01/08/2019, 09:31

Outros Documentos

•25/06/2019, 19:25

Outros Documentos

•05/04/2019, 10:01

Outros Documentos

•28/03/2019, 15:34