Recurso Especial 5006631-28.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DURVALINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO RIBEIRO DE BARROS

CPF

Autor

ARLEY ARAUJO ARAGAO

CPF

Autor

ARNUFIO VELOSO NERES NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON MICHAEL DA SILVA

OAB/MG 191751·Representa: Autor

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS

OAB/SP 236117·Representa: Réu

ANGELO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 100756·Representa: Réu

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DURVALINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO RIBEIRO DE BARROS

CPF

Autor

ARLEY ARAUJO ARAGAO

CPF

Autor

ARNUFIO VELOSO NERES NETO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA COMUNIDADE DE SALTO

CNPJ

Autor

CARLA PATRICIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO FERNANDES QUEIROZ

CPF

Autor

CELIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

ERNEY DOS SANTOS AFONSO

CPF

Autor

EXPEDITO VELOSO DOMINGUES

CPF

Autor

FABIANA SOARES RAMOS DE JESUS

CPF

Autor

GERALDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

IRINEU NONATO ALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO NUNES MOREIRA

CPF

Autor

JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LAURA SABINA RODRIGUES

CPF

Autor

LUCIENE DE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

LUZIA MADALENA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

MARINA MARGARETH BRAGA DE SOUZA

CPF

Autor

MARISVALDO MUNIZ CARDOSO

CPF

Autor

ODAIR JOSE RUAS OLIVEIRA

CPF

Autor

UZIEL PRATES RODRIGUES

CPF

Autor

VALDINEY SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA

Terceiro

ANTONIO DURVALINO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO DE BARROS

Terceiro

ARLEY ARAUJO ARAGAO

Terceiro

ARNUFIO VELOSO NERES NETO

Terceiro

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA COMUNIDADE DE SALTO

Terceiro

CARLA PATRICIA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

CARLOS ANTONIO FERNANDES QUEIROZ

Terceiro

CELIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES

Terceiro

ERNEY DOS SANTOS AFONSO

Terceiro

EXPEDITO VELOSO DOMINGUES

Terceiro

FABIANA SOARES RAMOS DE JESUS

Terceiro

GERALDO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

IRINEU NONATO ALVES OLIVEIRA

Terceiro

JOAO NUNES MOREIRA

Terceiro

JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

LAURA SABINA RODRIGUES

Terceiro

LUCIENE DE JESUS FERREIRA

Terceiro

LUZIA MADALENA DE SOUSA

Terceiro

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA SANTOS

Terceiro

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

Terceiro

MARINA MARGARETH BRAGA DE SOUZA

Terceiro

MARISVALDO MUNIZ CARDOSO

Terceiro

ODAIR JOSE RUAS OLIVEIRA

Terceiro

CEMIG

Terceiro

UZIEL PRATES RODRIGUES

Terceiro

VALDINEY SANTOS MIRANDA

Terceiro

CEMIG

Reu

Advogados / Representantes(6)

JEFFERSON MICHAEL DA SILVA

OAB/MG 191751·Representa: Autor

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS

OAB/SP 236117·Representa: Réu

ANGELO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 100756·Representa: Réu

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Réu

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL

OAB/MG 67070·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:54

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

11/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:54

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 11:24

Documentos

•19/09/2023, 12:20

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2023, 00:00

Documentos

•19/09/2023, 12:20

Documentos

•19/09/2023, 12:20

Documentos

•19/09/2023, 12:20

Documentos

•19/09/2023, 12:20

Documentos

•19/09/2023, 12:20

Documentos

•19/09/2023, 12:20

Documentos

•19/09/2023, 12:20

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 09:48