Recurso Especial 1496219-87.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PESADELO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PESADELO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 14:27

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•07/02/2024, 14:20

Decisão

•24/10/2023, 10:04

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 14:27

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00