Agravo em Recurso Especial 1398332-06.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.297,13

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 151952·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VITOI POLICIANO FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 927816/2025

30/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 927816/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861378/2025

12/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 861378/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:01

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

08/09/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2025, 11:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/07/2025, 08:49

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/09/2025, 15:01

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:40