Recurso Especial 1398332-06.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE LIMA

Terceiro

5 TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ALEXANDRE DE LIMA

CPF

Reu

5 TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

OAB/MG 77962·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE CORREA

OAB/MG 137619·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 151952·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

OAB/MG 77962·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE CORREA

OAB/MG 137619·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 151952·Representa: Réu

JULIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 175048·Representa: Réu

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES

OAB/MG 120029·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no processo principal

10/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 12:26

Despacho

•16/04/2024, 13:02

05/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/04/2024

17/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2024

08/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Expedição de

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2023, 00:00

Petição

•14/02/2024, 21:02

Decisão

•18/12/2023, 11:21