Embargos de Declaração Cível 1398332-06.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE LIMA

Terceiro

ALEXANDRE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Autor

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES

OAB/MG 120029·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE CORREA

OAB/MG 137619·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 151952·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Autor

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES

OAB/MG 120029·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE CORREA

OAB/MG 137619·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 151952·Representa: Réu

JULIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 175048·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/07/2023

19/07/2023, 00:00

Retificação do resultado do julgamento

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/06/2023

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no processo principal

10/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 14:29

Despacho

•23/02/2023, 14:19

26/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/07/2023

19/07/2023, 00:00

Retificação do resultado do julgamento

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/06/2023

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:56

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:01

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2023

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/12/2022, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 10:08

Embargos de Declaração

•20/12/2022, 13:35