Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0197841-64.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

AFONSO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

AFONSO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SOARES DE BRITTO

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE VELOSO PRATES

OAB/MG 167209·CPF·Representa: Autor

RAUL LIMA DE CARVALHO

OAB/MG 62680·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/07/2023, 00:00

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•10/10/2023, 11:59

Juízo de Retratação

•25/07/2023, 08:23