Apelação / Remessa Necessária 0165807-90.2015.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 11:34

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 00:59

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 10:41

Despacho

•02/05/2023, 10:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 11:34

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 00:59

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: FLÁVIO DE SOUZA PINTO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Nos termos do art.10 CPC,fica intimados para manifestarem sobre a aplicação ao caso versado da lei nº 14.230/2021, que alterou a lei nº 8429/92 (lei de Improbidade Administrativa),notadamente ao que se refere ao princípio da retroatividade da lei mais benéfica art. 1º ss4ºe,ainda, acerca da prescrição art.23. Adv - VANESSA APARECIDA VIEIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, BETANIA SOUZA MELO, MARILIA MOREIRA PEREIRA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, CLAUDIA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, VANESSA APARECIDA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/04/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: FLÁVIO DE SOUZA PINTO e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). e os interessados com fulcro no art.10 do CPC, manifestem-se acerca da provável nulidade da sentença por vício citra petita vez que não apreciou a integralidade do pedido inicial. Adv - VANESSA APARECIDA VIEIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, BETANIA SOUZA MELO, MARILIA MOREIRA PEREIRA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, CLAUDIA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; 1º Apelante - CARLOS EDUARDO DA SILVA; KADU EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI - ME, e outro(a)(s),; EDVAN PEREIRA DE MATOS; FLÁVIO DE SOUZA PINTO, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA; Interessado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETANIA SOUZA MELO, CLAUDIA BATISTA, FABIANO TOLEDO REIS SOUZA, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS, LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES, MARILIA MOREIRA PEREIRA, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO, VANESSA APARECIDA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 14:06

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/11/2022, 16:21

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

27/10/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

27/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2022, 17:53

Recebidos no TJMG

15/09/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2023, 09:34

Despacho

•07/11/2022, 11:46

Sentença

•06/11/2022, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•06/11/2022, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•06/11/2022, 16:20

Sentença

•06/11/2022, 16:20

Decisões de Medidas Urgentes

•06/11/2022, 16:20