Embargos de Declaração Cível 0151778-89.2008.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
MERCADO VANON MOREIRA LTDA
Terceiro
MERCADO VANON MOREIRA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744
·
Representa: Autor
THIAGO AVANCINI ALVES
OAB/MG 99144
·
Representa: Autor
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA
OAB/MG 102609
·
Representa: Autor
VALERIO FORTES MESQUITA
OAB/MG 85013
·
Representa: Autor
THASSIO GOUVEA VAROTTO
OAB/MG 96619
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
02/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 15:24
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 15:18
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
03/08/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
03/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
03/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
07/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2023, 15:13
Expedição de
12/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
07/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/05/2023, 00:00
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Todas as movimentações
(17)
Transitado em Julgado
02/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 15:24
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 15:18
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
03/08/2023, 18:22
Despacho
•
07/06/2023, 11:00
Julgamento previsto para:
03/08/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
03/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
03/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
07/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2023, 15:13
Expedição de
12/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
07/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/05/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
29/05/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
29/05/2023, 00:00