Execução Fiscal 0171831-18.2017.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.311,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE AUGUSTA MIRANDA VIEIRA

OAB/MG 111443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE - SESAP

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SRA. MARCILENE DORNELAS DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DE BARBACENA

Terceiro

MARIA HELENA DE MORAIS SILVA

CPF

Reu

JOSE EMIDIO DA SILVA

Reu

JOSE EMIDIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

22/04/2026, 17:48

Transitado em Julgado em 09/04/2026

22/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

22/04/2026, 17:48

Transitado em Julgado em 09/04/2026

22/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 18:07

Sentença

•10/02/2026, 16:59

13/02/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 17:17

Juntada de certidão decurso de prazo

22/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 17:57

Expedição de carta via correio.

22/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:06

Outras Decisões

21/10/2024, 16:06

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BARBACENA - CNPJ: 17.095.043/0001-09 (EXEQUENTE)

21/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:41

Juntada de certidão decurso de prazo

08/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE MORAIS SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2023, 14:09

Expedição de carta via correio.

16/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:43

Outras Decisões

03/08/2023, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:47

Outras Decisões

12/04/2023, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 02:29

Recebidos os autos

30/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

30/03/2023, 02:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - JOSÉ EMÍDIO DA SILVA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA BALDESSAR MENEZES, SIMONE AUGUSTA MIRANDA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - JOSÉ EMÍDIO DA SILVA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NATALIA BALDESSAR MENEZES, SIMONE AUGUSTA MIRANDA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - JOSÉ EMÍDIO DA SILVA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA BALDESSAR MENEZES, SIMONE AUGUSTA MIRANDA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2022, 17:01

Outras Decisões

13/07/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2022, 08:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2022, 19:45

Outras Decisões

30/01/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2022, 19:45

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2021, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 22:42

Conclusos para despacho

14/04/2021, 20:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2020, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 11:46

Juntada de petição inicial

22/10/2020, 11:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/10/2020, 11:41

Sentença

•10/02/2026, 16:59

Despacho

•02/06/2025, 16:45

Decisão

•21/10/2024, 16:06

Decisão

•03/08/2023, 11:43

Despacho

•12/04/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•30/03/2023, 02:03

Intimação

•20/07/2022, 13:40

Decisão

•13/07/2022, 17:01

Sentença

•30/01/2022, 19:45

Despacho

•22/06/2021, 22:42