Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100595-36.2005.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

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Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2005

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão de Baixa.

02/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 07:44

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:43

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão de Baixa.

02/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 08:51

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 07:44

Despacho

•12/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 07:44

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2024, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 08:24

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:46

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

24/06/2023, 02:47

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:47

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:47

Conclusos para despacho

24/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PADRE CARVALHO; Apelado(a)(s) - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - APARECIDO RODRIGUES PEREIRA, FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE, JOSE MARIO PENA, LEONARDO BISPO DE SA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PADRE CARVALHO; Apelado(a)(s) - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - APARECIDO RODRIGUES PEREIRA, FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE, JOSE MARIO PENA, LEONARDO BISPO DE SA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PADRE CARVALHO; Apelado(a)(s) - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - APARECIDO RODRIGUES PEREIRA, FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE, JOSE MARIO PENA, LEONARDO BISPO DE SA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

18/05/2022, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 16:02

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de MPMG-0100595 ACP João Francisco dos Santos x Município de Padre Carvalho

05/04/2022, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:28

Juntada de certidão decurso de prazo

09/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:45

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 19:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2021, 18:13

Juntada de Mandado

01/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:40

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 20:39

Juntada de Comunicação Pessoal

08/03/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 13:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/03/2021, 17:54

Planilha de Cálculo

•06/03/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 18:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2024, 19:18

Despacho

•23/10/2023, 10:46

Despacho

•24/06/2023, 14:18

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:47

Manifestação

•19/05/2022, 15:20

Sentença

•16/05/2022, 14:11

Despacho

•18/03/2022, 16:46

Despacho

•22/11/2021, 12:45

Despacho

•25/06/2021, 14:40

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Todos os documentos(28)

Sentença

•11/06/2024, 07:44

Despacho

•12/04/2024, 10:40

Planilha de Cálculo

•06/03/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 18:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2024, 19:18

Despacho

•23/10/2023, 10:46

Despacho

•24/06/2023, 14:18

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:47

Manifestação

•19/05/2022, 15:20

Sentença

•16/05/2022, 14:11

Despacho

•18/03/2022, 16:46

Despacho

•22/11/2021, 12:45

Despacho

•25/06/2021, 14:40

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Sentença

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Decisão

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54

Despacho

•05/03/2021, 17:54