Embargos à Execução Fiscal 0082555-36.2016.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 716,75

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:22

Juntada de Informações

10/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de EVANDRO MARIA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de EVANDRO MARIA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 02:13

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Juntada

•10/04/2024, 08:16

Despacho

•19/02/2024, 18:05

19/04/2024, 00:22

Juntada de Informações

10/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de EVANDRO MARIA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de EVANDRO MARIA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 02:13

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:43

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CURVELO; Apelado(a)(s) - EVANDRO MARIA RIBEIRO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANE LOPES DINIZ, CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA, ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CURVELO; Apelado(a)(s) - EVANDRO MARIA RIBEIRO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANE LOPES DINIZ, CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA, ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2022, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2022, 21:37

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 18:02

Apensado ao processo 0290743-88.2003.8.13.0209

17/12/2021, 18:00

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/12/2021, 17:22

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:13

Certidão

•05/09/2023, 13:38

Despacho

•31/07/2022, 21:37