Execução Fiscal 2690080-67.2007.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 914,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/01/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:45

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS - CPF: 233.276.186-15 (EXECUTADO(A))

24/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2023, 14:00

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:47

Despacho

•11/07/2025, 19:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/01/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:45

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS - CPF: 233.276.186-15 (EXECUTADO(A))

24/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2023, 20:39

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2023, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 15:10

Distribuído por dependência

06/02/2023, 13:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/02/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 19/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 914,18. ** AVERBADO ** Adv - STELA MARA CARDOSO REIS, LUIZ ROBERTO ALVES, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Sentença

•30/06/2023, 20:39

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DECISÃO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/04/2026, 17:47

Despacho

•11/07/2025, 19:45

Sentença

•30/06/2023, 20:39

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DECISÃO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO

•06/02/2023, 13:46