Termo Circunstanciado 0041485-65.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]TR · TJMG · Apelação Criminal · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 2ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:07

Conclusos para despacho

21/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 16:03

Juntada de certidão criminal

17/11/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário SHEREDY AYAROS DE OLIVEIRA TERTULIANO (AUTOR(A) DO FATO)

13/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 10:25

Juntada de certidão criminal

29/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:07

Conclusos para despacho

21/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 16:03

Juntada de certidão criminal

17/11/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 09:07

Despacho

•17/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário SHEREDY AYAROS DE OLIVEIRA TERTULIANO (AUTOR(A) DO FATO)

13/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 10:25

Juntada de certidão criminal

29/10/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 12:40

Extinta a punibilidade por prescrição SHEREDY AYAROS DE OLIVEIRA TERTULIANO (AUTOR(A) DO FATO)

25/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão - jesp

23/10/2025, 09:41

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

16/10/2025, 12:32

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL

10/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/02/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 20:09

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de juntada

31/01/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de razões

24/01/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 12:06

Rejeitada a denúncia SHEREDY AYAROS DE OLIVEIRA TERTULIANO (AUTOR(A) DO FATO)

23/01/2024, 10:42

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de denúncia

15/12/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:19

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2023, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:18

Audiência Preliminar (12753) realizada para 07/12/2023 14:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

07/12/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:00

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SHEREDY AYAROS DE OLIVEIRA TERTULIANO (AUTOR(A) DO FATO)

20/11/2023, 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário SHEREDY AYAROS DE OLIVEIRA TERTULIANO (AUTOR(A) DO FATO)

09/11/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SHEREDY AYAROS DE OLIVEIRA TERTULIANO (AUTOR(A) DO FATO)

31/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de juntada

31/10/2023, 10:58

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:06

Juntada de certidão criminal

30/10/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (FISCAL DA LEI)

29/10/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SHEREDY AYAROS DE OLIVEIRA TERTULIANO (AUTOR(A) DO FATO)

27/10/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (FISCAL DA LEI)

26/10/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:16

Audiência Preliminar (12753) designada para 07/12/2023 14:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

27/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/09/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:03

Audiência Preliminar (12753) realizada para 06/09/2023 09:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

06/09/2023, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SHEREDY AYAROS DE OLIVEIRA TERTULIANO (AUTOR(A) DO FATO)

10/08/2023, 23:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:34

Audiência Preliminar (12753) designada para 06/09/2023 09:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

18/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2023, 13:34

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:41

Distribuído por dependência

29/06/2023, 08:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 INDICIADO: S.A.O.T. Acolho, na íntegra, a manifestação retro do MP, adotando-a como razão de decidir, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da comarca de Belo Horizonte/MG. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 INDICIADO: S.A.O.T. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•25/10/2025, 12:40

Intimação

•04/09/2025, 18:31

Decisão - Jesp

•04/09/2025, 16:44

Intimação

•28/04/2025, 13:18

Decisão - Jesp

•16/04/2025, 09:14

Intimação

•16/05/2024, 13:59

Decisão - Jesp

•15/05/2024, 17:27

Acórdão

•26/03/2024, 14:33

Despacho

•20/02/2024, 20:09

Intimação

•23/01/2024, 12:06

Sentença

•23/01/2024, 10:42

Despacho

•13/12/2023, 12:19

Despacho

•11/12/2023, 11:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/11/2025, 09:07

Despacho

•17/11/2025, 09:34

Despacho

•25/10/2025, 12:40

Intimação

•04/09/2025, 18:31

Decisão - Jesp

•04/09/2025, 16:44

Intimação

•28/04/2025, 13:18

Decisão - Jesp

•16/04/2025, 09:14

Intimação

•16/05/2024, 13:59

Decisão - Jesp

•15/05/2024, 17:27

Acórdão

•26/03/2024, 14:33

Despacho

•20/02/2024, 20:09

Intimação

•23/01/2024, 12:06

Sentença

•23/01/2024, 10:42

Despacho

•13/12/2023, 12:19

Despacho

•11/12/2023, 11:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/12/2023, 17:32

Ata de Audiência

•07/12/2023, 17:32

Despacho

•27/09/2023, 11:46

Despacho

•11/09/2023, 08:03

Ata de Audiência

•06/09/2023, 10:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/09/2023, 10:10

Despacho

•18/07/2023, 11:48