Recurso Especial 5005131-30.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUILHERME DINIZ BARBOSA

CPF

Autor

GUILHERME DINIZ BARBOSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DINIZ BARBOSA

OAB/MG 207473·Representa: Autor

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME DINIZ BARBOSA

OAB/MG 207473·Representa: Autor

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

OAB/MG 82185·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA

OAB/SP 434682·Representa: Réu

PAULA MELO XIMENES DE MORAES

OAB/MG 104158·Representa: Réu

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 14:40

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2022, 00:00

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 10:46