Agravo em Recurso Especial 1054125-92.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MATEUS CELSO MARTINS BORGES DE OLIVEIRA
CPF
136.***.***-02
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/09/2023, 14:33
Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857814/2023
29/08/2023, 16:41
Protocolizada Petição 857814/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023
29/08/2023, 16:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023
29/08/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2023, 19:05
Não conhecido o recurso de MATEUS CELSO MARTINS BORGES DE OLIVEIRA
26/08/2023, 10:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023
26/08/2023, 10:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/07/2023, 16:17
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/07/2023, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/07/2023, 11:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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26/08/2023, 10:00
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06/07/2023, 11:54
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06/07/2023, 11:54