Agravo Interno Cível 0880959-19.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACHADO FEDERICO

Representa: Autor

ADONNIS PINTO COSTA

OAB/MG 140233·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZ

Terceiro

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DE ESTADO DA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACHADO FEDERICO

Representa: Autor

ADONNIS PINTO COSTA

OAB/MG 140233·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/09/2022, 14:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/09/2022, 14:01

Comunicado o acórdão em:

28/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Decorrido o prazo

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/09/2022, 14:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/09/2022, 14:01

Documentos

Acórdão

•27/09/2022, 17:13

Despacho

•06/06/2022, 11:22

Comunicado o acórdão em:

28/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2022, 14:39

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/06/2022, 11:40

Expedição de

07/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2022, 00:00