Embargos de Declaração Cível 0882047-92.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VIACAO CAICARA LTDA

Terceiro

VIACAO CAICARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA

OAB/MG 144205·Representa: Autor

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

OAB/SP 304066·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 16:45

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 12:07

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 14:19

Despacho

•19/01/2023, 12:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 16:45

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 12:07

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00