Embargos de Declaração Cível 0839838-17.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

ARSERVICE INSTALACOES LTDA

CNPJ

Autor

ARSERVICE INSTALACOES LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ARSERVICE INSTALACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TITO MAURO CAMPOS

OAB/MG 146539·Representa: Autor

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO

OAB/MG 102689·Representa: Autor

THARINE SHANNON RODRIGUES

OAB/MG 127618·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARSERVICE INSTALACOES LTDA

CNPJ

Autor

ARSERVICE INSTALACOES LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ARSERVICE INSTALACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ARSERVICE INSTALACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

TITO MAURO CAMPOS

OAB/MG 146539·Representa: Autor

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO

OAB/MG 102689·Representa: Autor

THARINE SHANNON RODRIGUES

OAB/MG 127618·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/03/2022, 15:10

Comunicado o acórdão em:

14/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/11/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2022, 11:59