Embargos de Declaração Cível 5003849-98.2020.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

AGOSTINHO DE FREITAS BICALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FURTADO DUQUE

OAB/MG 130300·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

AGOSTINHO DE FREITAS BICALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

AGOSTINHO DE FREITAS BICALHO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/05/2023, 10:25

Comunicado o acórdão em:

29/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 10:08

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/05/2023, 10:25

Comunicado o acórdão em:

29/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00