Recurso Especial 5003438-64.2022.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BRANDAO

CPF

Autor

MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO

OAB/MG 165813·Representa: Autor

THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS

OAB/MG 135966·Representa: Autor

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA

OAB/MG 77822·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·Representa: Réu

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO

OAB/MG 106948·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BRANDAO

CPF

Autor

MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE SA

Terceiro

VALE S A

Terceiro

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/05/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/04/2026, 00:00

Documentos

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2026, 09:24

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2026, 09:24

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2026, 09:24

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2026, 09:24

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2026, 09:24

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2026, 09:24