Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000425-68.2023.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DECIO LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO FELIPE JUNIOR DA CUNHA

OAB/MG 175346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/06/2024, 15:55

Realizado cálculo de custas

25/04/2024, 11:02

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

24/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 02:40

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 17:50

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 09:56

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/06/2024, 15:55

Realizado cálculo de custas

25/04/2024, 11:02

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

24/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 02:40

Recebidos os autos

13/04/2024, 02:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 12:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 21:58

Juntada de Mandado

03/08/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/08/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:19

Julgado procedente o pedido

27/07/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/07/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

27/07/2023, 15:53

Juntada de Mandado

26/07/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

12/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:01

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/07/2023, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/07/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

03/07/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 22:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 17:37

Juntada de Mandado

12/05/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:26

Juntada de Mandado

29/03/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:47

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:42

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2023, 14:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

20/03/2023, 17:53

Juntada de Ofício

16/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/03/2023, 15:08

Distribuído por dependência

10/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 INDICIADO: D.L.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Intimação

•01/09/2023, 14:48

Intimação

•16/08/2023, 12:24

Decisão

•14/08/2023, 15:31

Intimação

•28/07/2023, 11:21

Sentença

•27/07/2023, 16:21

Ata de Audiência

•27/07/2023, 15:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/07/2023, 15:53

Despacho

•24/07/2023, 12:37

Despacho

•11/07/2023, 12:43

Despacho

•30/06/2023, 14:12

Decisão

•20/03/2023, 17:53