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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

Partes do Processo

DECIO LUIZ CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ISMAEL NATACIO DE SOUZA

Terceiro

DECIO LUIZ CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO FELIPE JUNIOR DA CUNHA

OAB/MG 175346·Representa: Autor

Movimentações

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 14:04

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 15:09

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 12:56

Despacho

•30/10/2023, 17:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 14:04

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 15:09

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 18:12

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Despacho proferido

30/10/2023, 00:00

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/10/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/10/2023, 00:00

Outros Documentos

•01/09/2023, 14:48

Outros Documentos

•16/08/2023, 12:24

Outros Documentos

•14/08/2023, 15:31

Outros Documentos

•28/07/2023, 11:21

Outros Documentos

•27/07/2023, 16:21

Outros Documentos

•27/07/2023, 15:53

Outros Documentos

•20/03/2023, 17:53

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Partes do Processo(7)

Autos devolvidos

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(22)