Ação Penal - Procedimento Sumário 0000371-92.2023.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE FELIX FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIRCEU BATISTA ANTUNES

OAB/MG 51015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:56

Juntada de Informações

13/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de JOSE FELIX FILHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 11:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 16:18

Extinta a Punibilidade de JOSE FELIX FILHO - CPF: 034.159.966-20 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:07

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:56

Juntada de Informações

13/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de JOSE FELIX FILHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 11:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Documentos

Ciência

•15/04/2025, 11:33

Intimação

•10/04/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 16:18

Extinta a Punibilidade de JOSE FELIX FILHO - CPF: 034.159.966-20 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2025, 07:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE FELIX FILHO - CPF: 034.159.966-20 (RÉU/RÉ)

27/02/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 17:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/11/2024, 17:26

Recebida a denúncia contra JOSE FELIX FILHO - CPF: 034.159.966-20 (INVESTIGADO(A))

22/10/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 20:03

Revogado o acordo de não persecução penal a JOSE FELIX FILHO - CPF: 034.159.966-20 (INVESTIGADO(A)).

22/10/2024, 20:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão de Triagem.

21/10/2024, 15:52

Distribuído por dependência

15/10/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Sentença

•31/03/2025, 20:10

Despacho

•19/03/2025, 17:18

Decisão

•22/10/2024, 20:02