Recurso Especial 5002448-07.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMA DE SAUDE LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE S/E LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Autor

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Autor

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS

OAB/MG 83608·Representa: Réu

EVARISTO LEMOS FREIRE

OAB/MG 83757·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMA DE SAUDE LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE S/E LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMA DE SAUDE S/E LTDA

Terceiro

PEDRO BATISTA FILHO

Terceiro

PEDRO BATISTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 20:17

Decisão interlocutória:

22/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 05:26

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 09:22