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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 42.220,43

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

EDIVINA DE MELO LIMA

Terceiro

EDIVINA DE MELO LIMA

Reu

MARIA FERNANDA ROBERTO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JUVENAL GOMES MONTEIRO

OAB/SP 268731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

EDIVINA DE MELO LIMA

Terceiro

EDIVINA DE MELO LIMA

Reu

MARIA FERNANDA ROBERTO DE LIMA

CPF

Reu

BIANCA APARECIDA ROBERTO NICIOLI

CPF

Reu

LUIZ SERGIO PIERONI

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR NICIOLI

CPF

Reu

LETICIA MARIA ROBERTO DE LIMA CARDOSO

CPF

Reu

ASTIR ROBERTO DE LIMA

CPF

Reu

BEATRIZ ROBERTO DE LIMA CARDOSO

CPF

Reu

FAUSTO AUGUSTO DE LIMA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 14:43

Outras Decisões

05/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/06/2025, 13:06

Todas as movimentações(71)

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 12:32

Decisão

•05/09/2025, 14:07

10/03/2026, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 14:43

Outras Decisões

05/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 13:55

Outras Decisões

10/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDIVINA DE MELO LIMA (EXECUTADO(A))

28/06/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 22:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 17:23

Expedição de Termo.

22/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ROBERTO DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 15:14

Expedição de carta via correio.

04/12/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:09

Conclusos para despacho

31/03/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - EDIVINA DE MELO LIMA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - EDIVINA DE MELO LIMA; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - EDIVINA DE MELO LIMA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de apelação

25/05/2022, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:12

Juntada de certidão decurso de prazo

07/12/2021, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 12:10

Expedição de carta via correio.

17/09/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:18

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 15:02

Decisão

•10/04/2025, 15:08

Despacho

•09/05/2024, 14:23

Despacho

•27/11/2023, 14:49

Despacho

•04/04/2023, 16:04

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:09

Decisão

•21/07/2022, 15:57

Intimação

•18/05/2022, 12:42

Sentença

•17/05/2022, 12:11

Despacho

•17/09/2021, 10:18