Agravo em Recurso Especial 5001971-93.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EXPRESSO TRANSAMAZONAS S.A

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

26/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de EXPRESSO TRANSAMAZONAS S.A

24/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023, 08:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2023, 18:13

Documentos

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