Recurso Especial 0065724-11.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
DOMINGOS BERNARDEZ NETO
Terceiro
MARIA LUISA SANTOS BERNARDEZ
Terceiro
DOMINGOS BERNARDEZ NETO
CPF
282.***.***-15
Mostrar
Reu
MARIA LUISA SANTOS BERNARDEZ
CPF
866.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARISMAR CIRINO MOTTA
OAB/MG 52993
·
Representa: Autor
MARCO TULIO CALDEIRA GOMES
OAB/MG 60754
·
CPF
696.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA PINHEIRO MARTINS
OAB/MG 68424
·
Representa: Autor
ANDREIA PAVAO
OAB/SP 304293
·
Representa: Réu
GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/SP 197086
·
Representa: Réu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
16/12/2025, 00:00
Transitado em Julgado
15/12/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
23/10/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2025
23/10/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/10/2025
23/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/10/2025
23/10/2025, 00:00
Recebidos os autos
24/09/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/09/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/09/2025, 00:00
Remetidos os autos
23/09/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/03/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/03/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Ver movimentações no processo principal
16/12/2025, 00:00
Transitado em Julgado
15/12/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
Documentos
Decisão
•
23/10/2025, 11:00
Decisão
•
26/03/2025, 11:34
23/10/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2025
23/10/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/10/2025
23/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/10/2025
23/10/2025, 00:00
Recebidos os autos
24/09/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/09/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/09/2025, 00:00
Remetidos os autos
23/09/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/03/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/03/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/03/2025, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
26/03/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
26/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025
26/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025
26/03/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
26/03/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/03/2025
26/03/2025, 00:00
Remetidos os autos
26/03/2025, 00:00
Recebidos os autos
26/03/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
26/03/2025, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
17/03/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
17/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/03/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 27/02/2025
27/02/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 27/02/2025
27/02/2025, 00:00
Recebidos os autos
26/02/2025, 00:00
Remetidos os autos
25/02/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
24/02/2025, 00:00
Demais Documentos à Instrução
•
24/02/2025, 15:58