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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.302,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

ALGUIMAR RESENDE TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

01/11/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:18

Juntada de certidão decurso de prazo

18/07/2024, 07:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:23

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

01/11/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:18

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 17:53

Despacho

•13/11/2023, 17:50

Juntada de certidão decurso de prazo

18/07/2024, 07:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ALGUIMAR RESENDE TAVARES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2023, 07:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 07:41

Distribuído por dependência

17/01/2023, 07:41