Execução Fiscal 0023476-76.2017.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.646,35

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE THEODORO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JULIA FARIA CAETANO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2024, 16:11

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 22:44

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 13:33

Intimação

•17/05/2024, 16:30

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legal

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Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:28

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de contestação

04/04/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE THEODORO ALVES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE THEODORO ALVES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:46

Expedição de carta via correio.

22/08/2023, 12:15

Expedição de carta via correio.

22/08/2023, 12:09

Expedição de carta via correio.

22/08/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE THEODORO ALVES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:57

Expedição de carta via correio.

11/07/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 12:47

Expedição de carta via correio.

26/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 13:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE THEODORO ALVES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 15:03

Expedição de carta via correio.

22/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 EXEQÜENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ MIRIM; EXECUTADO: LUIS HENRIQUE THEODORO ALVES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RONALDO CARVALHO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:04

Distribuído por dependência

19/01/2023, 11:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 11:51

Sentença

•17/05/2024, 16:11

Despacho

•18/04/2024, 18:28

Despacho

•23/02/2024, 16:15

Despacho

•02/10/2023, 17:03

Despacho

•21/08/2023, 17:37

Despacho

•03/02/2023, 18:14