Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022149-70.2012.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Ipanema

Partes do Processo

DIOLINDO BERNARDINO DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão de Baixa.

03/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 07:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2023, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 11:56

Desentranhado o documento

16/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:58

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão de Baixa.

03/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•06/06/2023, 07:42

Sentença

•05/06/2023, 13:24

01/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 07:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2023, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 11:56

Desentranhado o documento

16/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2023, 09:08

Outras Decisões

12/04/2023, 13:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 14:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 14:29

Distribuído por dependência

26/01/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 REQUERENTE: DIOLINDO BERNARDINO DE PAULA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 19/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, POLIANNA DE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 09:58

Intimação

•13/04/2023, 09:08

Decisão

•12/04/2023, 13:42