Cumprimento de sentença 5001702-62.2019.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 138.833,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:02

Outras Decisões

28/01/2026, 17:02

Indeferido o pedido de RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA - CPF: 125.107.176-77 (REQUERENTE)

28/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:13

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:52

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 15:53

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:02

Outras Decisões

28/01/2026, 17:02

Indeferido o pedido de RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA - CPF: 125.107.176-77 (REQUERENTE)

28/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:47

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:04

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:04

Outras Decisões

15/02/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 20:18

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/09/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:14

Arquivamento

18/09/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:02

Conclusos para despacho

18/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA; Embargado(a)(s) - GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; GRAN VIVER URBANISMO S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARMANDO VINICIUS OLIVEIRA GOMES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FLAVIA MARIA FONSECA BORGES, LUCAS GARCIA CADAMURO, RACHEL CRISTINA BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA; Embargado(a)(s) - GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; GRAN VIVER URBANISMO S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO VINICIUS OLIVEIRA GOMES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FLAVIA MARIA FONSECA BORGES, LUCAS GARCIA CADAMURO, RACHEL CRISTINA BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Apelado(a)(s) - RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO VINICIUS OLIVEIRA GOMES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FLAVIA MARIA FONSECA BORGES, LUCAS GARCIA CADAMURO, RACHEL CRISTINA BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Apelado(a)(s) - RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARMANDO VINICIUS OLIVEIRA GOMES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FLAVIA MARIA FONSECA BORGES, LUCAS GARCIA CADAMURO, RACHEL CRISTINA BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Apelado(a)(s) - RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO VINICIUS OLIVEIRA GOMES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FLAVIA MARIA FONSECA BORGES, LUCAS GARCIA CADAMURO, RACHEL CRISTINA BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Apelado(a)(s) - RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO VINICIUS OLIVEIRA GOMES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FLAVIA MARIA FONSECA BORGES, RACHEL CRISTINA BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de apelação

13/04/2021, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2021 23:59:59.

08/02/2021, 12:15

Decorrido prazo de GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 02:42

Decorrido prazo de GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 11:02

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 22:07

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:12

Juntada de Petição de impugnação

09/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2020, 10:53

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 15:39

Audiência conciliação/cejus realizada 22/01/2020 16:00 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé.

22/01/2020, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

22/01/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 07:39

Conclusos para despacho

20/01/2020, 09:56

Juntada de Acórdão

20/01/2020, 09:52

Decorrido prazo de RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 14:35

Decorrido prazo de RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 05:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 15:15

Expedição de carta via correio.

18/11/2019, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 15:17

Expedição de carta via correio.

18/11/2019, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 15:14

Audiência conciliação/cejus designada 22/01/2020 16:00 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé.

18/11/2019, 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2019, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 06:53

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:19

Conclusos para despacho

08/10/2019, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:38

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2019, 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RARIANE CANDIDA DE SOUSA LIMA - CPF: 125.107.176-77 (AUTOR).

26/08/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2019, 12:28

Conclusos para despacho

13/08/2019, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:32

Conclusos para despacho

29/07/2019, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 12:03

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2019, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

05/07/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 16:53

Decisão

•15/02/2025, 18:02

Despacho

•31/01/2025, 20:18

Despacho

•18/09/2024, 16:14

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Despacho

•22/02/2022, 16:52

Documentos 2ª instância

•17/02/2022, 02:04

Intimação

•02/03/2021, 14:15

Sentença

•02/03/2021, 11:23

Despacho

•07/01/2021, 22:07

Todos os documentos(32)

Despacho

•28/01/2026, 17:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 15:53

Decisão

•15/02/2025, 18:02

Despacho

•31/01/2025, 20:18

Despacho

•18/09/2024, 16:14

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:02

Despacho

•22/02/2022, 16:52

Documentos 2ª instância

•17/02/2022, 02:04

Intimação

•02/03/2021, 14:15

Sentença

•02/03/2021, 11:23

Despacho

•07/01/2021, 22:07

Documentos 2ª instância

•26/06/2020, 02:28

Documentos 2ª instância

•26/06/2020, 02:28

Documentos 2ª instância

•26/06/2020, 02:28

Ata de Audiência

•22/01/2020, 17:02

Despacho

•22/01/2020, 07:38

Juntada

•20/01/2020, 09:52

Documento de Comprovação

•20/01/2020, 09:52

Intimação

•18/11/2019, 15:17

Citação

•18/11/2019, 15:17

Intimação

•18/11/2019, 15:14

Decisão

•14/11/2019, 06:53

Despacho

•14/10/2019, 07:19

Despacho

•18/09/2019, 17:38

Despacho

•26/08/2019, 09:21

Despacho

•30/07/2019, 11:32

Despacho

•12/07/2019, 12:03

Despacho

•08/07/2019, 15:46